Comissão aprova projeto que incentiva uso de energia alternativa em construções – Cbic
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Assessoria de Comunicação da Cbic
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou neste mês de janeiro o PL 5733/09, que estimula a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e com relatoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), o texto estabelece incentivos fiscais para o uso racional de energia e de conservação, reuso e uso racional da água e utilização de sistemas para aquecimento solar de água ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional em edificações públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
