Construção civil quer debater reforma do PIS-Cofins e adere à mobilização contra aumento de impostos – Cbic

 

Diversos setores da economia acompanham com preocupação decisão do governo federal de simplificar a contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) – a maior preocupação é que as medidas para simplificação dos tributos levem a um novo aumento da carga tributária. As reformas do PIS e da Confins são apontadas pela equipe econômica como ferramenta adicional ao esforço de ajuste fiscal, com vistas a recuperar a capacidade de crescimento da economia brasileira. “Até onde estamos acompanhando, a proposta do governo terá forte impacto sobre a construção civil.

É preciso discutir esse assunto”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). “Quem mais gera empregos será penalizado por essas mudanças”, alerta. O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil da Presidência da República minuta de projeto de lei estabelecendo que o novo PIS terá três alíquotas, cujos valores ainda não foram definidos: a modal, a intermediária e a reduzida; que irão incidir sobre o faturamento das empresas. A alíquota intermediária será aplicada ao setor da construção. As empresas optantes pelo Super Simples (com faturamento até R$ 3,6 milhões) ficarão com os mesmos regimes diferenciados, segundo a Pasta. 

A construção civil participou da mobilização nacional contra o aumento do PIS/Cofins, no último dia 8, em Brasília, e rejeita a intenção da Receita Federal de aumentar a alíquota que incide sobre o setor de 3,65% para 9,25%. Os empresários questionam ao menos três aspectos: (a) organizada em uma cadeia produtiva horizontal, a construção civil não será beneficiada pela simplificação prometida e ainda sofrerá aumento da tributação; (b) a nova tributação pode levar ao descasamento dos preços do setor; (c) a modelagem futura do tributo, que deve criar um imposto sobre valor agregado, permite uma calibragem sistemática das alíquotas, o que deve criar imprevisibilidade na gestão. Também é grande a preocupação em torno do período de transição entre os modelos e qual o tratamento oferecido a créditos passado e cumulativos.

 

 

Representante da construção civil, a Cbic discutiu o assunto durante reunião de trabalho com o secretário da Receita Federal. Na ocasião, o secretário apresentou os princípios orientadores das medidas: a simplificação da apuração do tributo, com a criação de critérios objetivos e exatos; a neutralidade econômica, com o advento do imposto único sem aumento na carga tributária; o ajustamento dos regimes diferenciados, com a substituição do PIS e da Cofins pelo imposto único, levando em consideração os regimes diferenciados de tributação em vigor; e a isonomia no tratamento das pequenas empresas.

O projeto pretende simplificar a cobrança do tributo com a criação do crédito ampliado. Assim, todos bens adquiridos pela empresa que já tenham o PIS embutido vão gerar um crédito, que poderá ser abatido. Isso vai valer para, por exemplo, conta de água, material de limpeza. Há preocupação em torno do que a proposta estabelece no quesito abatimento dos créditos. Hoje, as empresas apuram o PIS/Confis sob dois regimes diferentes: o cumulativo e o não cumulativo. A diferença é que o regime cumulativo permite abatimentos, já o cumulativo não permite.

 

Para o setor de serviços, em especial para o da construção civil, porém, não se vislumbram muitas formas de aproveitamento de crédito, já que mão de obra e terreno, que são insumos básicos, não poderão ser abatidos. Para Rodrigo Chohfi, advogado da Porto Advogados,”a combinação de alíquota acima da atual e poucos créditos a tomar implicará em significativa majoração da carga tributária dos prestadores de serviços, com seus efeitos mais nefastos, como a perda de empregos”. Segundo ele, “a neutralidade econômica – não aumento da carga tributária – decorrerá da desoneração de setores como a indústria e o comércio, em detrimento da majoração dos prestadores de serviços em geral”. A criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) não é nova no Brasil. Começou em 1996 e vem atravessando os anos sem conquistar consenso, seja nos governos, seja no Legislativo.

O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é utilizado de forma massiva em países da Europa. Entre os critérios propostos pela Receita Federal, haveria a utilização do valor do tributo recolhido nas operações anteriores versus o valor a ser recolhido na operação presente, e não mais base de cálculo versus base de cálculo, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. No último dia 8, foi organizado em Brasília um segundo ato de mobilização para discutir com os setores prejudicados e o governo saídas possíveis para essa reforma. O coordenador executivo da Mobilização Nacional contra o aumento do PIS/Cofins (http://contramaisimpostos.com.br/), Emerson Casali, afirma que se a reforma chegar no Legislativo provocando aumento de impostos haverá reação dos segmentos prejudicados. “Nós certamente estaremos preparados e impediremos esse aumento da carga tributária. Os setores que serão afetados são empregadores. Estamos falando de mais 20 milhões de empregos”, diz Casali. Para acessar a nota do Ministério da Fazenda e o detalhamento do projeto der lei do novo PIS, clique aqui.