Esforço reconhecido no Legislativo

 

Devido à crise que assola o país, o ano de 2015 foi um desafio para a construção civil. A atuação da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sinduscon-DF, no entanto, foi essencial e resultou em várias conquistas para o setor. Um exemplo foram as frentes parlamentares criadas para debater e atender às demandas do segmento, como a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo, a do Mercado Imobiliário e a do Noroeste. Além disso, legislações relacionadas ao Polo Gerador de Viagem (PGV – alternativa ao RIT), Odir e Onalt e parâmetros urbanos (anexo VII da Tabela Permeabilidade) já foram concluídas e aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esses três projetos atuam em prol de um objetivo comum: desburocratizar os processos no setor da construção civil. 

 

O primeiro projeto de lei citado, por exemplo, irá ajudar a resolver o problema dos diversos empreendimentos que estão sem liberação de alvarás de construção ou até mesmo Cartas de Habite-se por conta de pendências relacionadas ao Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Já a lei que institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir e da alteração de uso no Distrito Federal (Odir e Onalt) traz segurança jurídica para o setor, pois altera o texto da legislação atual, que tem formas impraticáveis e confusas em seus cálculos. O último projeto em questão, que estabelece correções na listagem de endereçamentos segundo os parâmetros urbanísticos, também é de fundamental importância, tanto para o setor da construção civil quanto para o DF.

 

A aprovação desses projetos é de grande relevância para o setor, pois irá desafogar uma série de processos paralisados no governo em função da alta burocracia, que, por sua vez, influencia diretamente na queda de empregos e renda no DF. Tais conquistas só foram possíveis por conta de um árduo trabalho do setor produtivo, em conjunto com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que somaram esforços nas resoluções dos entraves. Ciente de que atuou fortemente na luta em defesa do setor, o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, espera retomar as energias para o próximo ano. “Continuaremos lutando e atuando em prol da construção civil, que é a mola propulsora de desenvolvimento econômico e social do DF”, defendeu.