CLDF lança frente parlamentar de combate à corrupção

Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF, com informações do Sinduscon-DF

Defensores, promotores públicos e representantes da sociedade civil participaram do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, na manhã desta quarta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF. O presidente da frente, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), argumentou a favor da parceria entre as instituições para evitar o desvio de recursos públicos, aprimorar a prevenção e o combate à corrupção. Segundo ele, a mobilização social é o caminho para combater o modelo político vivenciado no país, revelado pela Operação Lava-Jato.

Na ocasião, um posto de coleta de assinaturas de eleitores que apoiam as propostas de alterações legislativas encabeçada pelo Ministério Público Federal foi instalado no foyer do plenário. Segundo a procuradora distrital dos direitos do cidadão do Ministério Público do DF, Maria Rosynete Lima, a intenção é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, as quais serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular.

As medidas buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; responsabilizar partidos políticos e instituir ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros pontos.

Para o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, que compôs mesa na sessão solene, é o estado brasileiro quem oportuniza o desvio de conduta do cidadão. “O estado subverte valores com origem predatória. Ele é para si, não para a sociedade. Acredito que seja o poder gerador de corrupção”, destacou. Em cima desta tese, ele ressaltou sobre o excesso de leis no Brasil. “Existem cerca de quatro milhões e meio de normas e a dificuldade de controle é absoluta. A falta de gestão é o buraco da corrupção”, pontuou.

Segundo Botelho, se continuar uma unitária decisão no país, ele vai falhar. “As decisões de gestão requerem que sejam feitas coletivamente. Isso é importante para conduzir o processo e afastar a oportunidade de corrupção”, destacou. Ele acredita que deve haver uma mudança de atitude da sociedade, da justiça, da polícia, do cidadão e da política. “É importante resgatar a ética, a moral, a educação, o bom exemplo e fazer ressurgir os bons costumes”, concluiu.

Também membro da mesa, o presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz, apontou a importância do lançamento da Frente Parlamentar. “Iniciativas como essas são fundamentais para o nosso país. Precisamos resgatar e incentivar a ética, para dar um choque de moralidade”, ressaltou.

Fiscalização – A presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), citou artigo "Deus salve a rainha, ou salve-se quem puder", do ex-ministro Ayres Britto, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em julho deste ano, em que ele afirma a soberania das instituições no Brasil em momento de crise política. Celina corroborou a posição de Britto e destacou que as "instituições estão de pé, como o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Federal e as altas cortes".

Segundo Celina, a Câmara Legislativa pode contribuir com esse processo ao exercer "sua função precípua, que é a fiscalização". A mesma opinião manifestou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, para quem a "capilaridade de atuação da Defensoria permite ao órgão fiscalizar as políticas públicas".

Batista enfatizou ainda a importância da parceira entre a Defensoria e a Câmara Legislativa, que neste ano instalou em sua sede um Núcleo de Defesa do Cidadão, o qual realizou seis mil atendimentos à população.