Sinduscon-DF propõe sugestões na revisão do Código de Edificações do DF

Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Desburocratizar o Código de Edificações (COE-DF). Esse é um dos principais objetivos das reuniões da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal (CPCOE), que têm sido realizadas desde o final do mês de maio. O Sinduscon-DF é membro do grupo e tem participado ativamente na proposição de soluções que possam diminuir a insegurança jurídica e simplificar as análises dos projetos, com menos entraves burocráticos.

Para o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, a revisão busca atingir o máximo de unificação na interpretação para agilizar os processos. “O código tem que dar segurança jurídica para trabalhar, além de estabelecer os limites que garantam a qualidade da construção (edifício) e do espaço urbano”, afirmou. Segundo ele, todos os personagens envolvidos no assunto – empresários, agentes públicos, técnicos, projetistas e a sociedade- serão beneficiados com as alterações.

Após reuniões internas da Vice-presidência da Indústria Imobiliária (VPII), diversas ações foram propostas pelo Sinduscon-DF, com a colaboração de outras entidades representativas, como CAU-DF, OAB-DF e Crea-DF. Um dos pontos destacados por Accioly, refere-se aos parâmetros que devem ser estabelecidos pelo COE-DF. Uma das parametrizações propostas e aprovadas foi a inclusão das Normas Técnicas da ABNT como referências oficiais a serem seguidas pelas obras e edificações situadas no território do DF.

Os aspectos jurídicos do COE-DF foram debatidos por uma comissão específica, formada pelo corpo jurídico do Sinduscon-DF, Ademi-DF e Comissão de Direito Imobiliário da OAB-DF, bem como as consultoras Vera Amorelli e Sônia Vasconcelos. O objetivo principal das reuniões foi o de eliminar do texto proposto, dispositivos que pudessem comprometer de alguma forma o andamento do setor.

O projeto de lei com a nova proposta do Código de Obras foi a consulta pública no dia 5 de outubro. O Sinduscon-DF ressalta que é necessário preencher alguns vazios para que o código fique mais consistente. Antes de enviá-lo à Câmara Legislativa do DF, será elaborado, ainda esse ano, um decreto que complementará a proposta, preenchendo as inconsistências apontadas. 

Sobre o código

O atual Código de Edificações é regulamentado pela Lei nº 2.105/98 e pelo Decreto 19.915/98. Ele disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de Engenharia e Arquitetura. O intuito do COE é estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde dos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto. 

Saiba como foi a audiência pública.