FGTS: Projeto oferece pouco ganho para o trabalhador e cria insegurança para contratos

Assessoria de Comunicação da Cbic

A indústria da construção recebe com preocupação as novas regras para a remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18). Na avaliação do setor, que participou intensamente das discussões, a proposta não garante o retorno esperado para o trabalhador e ainda compromete projetos importantes nos segmentos habitacional e de saneamento básico, entre outros. “A melhor maneira de atender o interesse legítimo do trabalhador é a divisão dos resultados financeiros do FGTS e não o aumento da taxa de juros”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Para ele, a combinação do aumento das taxas de juros com uma regra de transição curta (quatro anos) criará insegurança para os contratos em execução e os futuros.

O setor da construção apresentou uma proposta alternativa aos deputados, com vistas a garantir a correção da remuneração dos recursos do FGTS sem impactar os programas financiados pelo fundo. Modelagem encaminhada pela Cbic prevê a divisão de parte dos resultados financeiros do FGTS para todos os trabalhadores e uma transição para o aumento da remuneração, de forma a minimizar o desequilíbrio financeiro dos contratos em andamento. “Da forma que ficou, o projeto inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e outros programas do governo”, diz Martins. A Cbic manterá a mobilização e espera abrir diálogo com o Senado Federal para aperfeiçoar a proposta aprovada pela Câmara. “O objetivo desse projeto é muito importante e tem todo o nosso apoio. Mas é preciso melhorar o instrumento”, avisa o presidente da entidade. “Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra”.

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