Crea-DF recebe 1° debate sobre a revisão do Código de Edificações do DF, nesta terça-feira
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Assessoria de Comunicação do Crea-DF
A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) promove no auditório do Crea-DF, na terça-feira (09/06), a partir das 18h30, discussões referentes a proposta de revisão do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. Trata-se de um debate aberto, que conta com a presença e a participação de profissionais do Sistema Confea/Crea, da Segeth e de integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
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Os encontros organizados pela Segeth iniciam na segunda-feira (08/06) e convidam, além do público em geral, representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil do DF (IAB-DF), da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), do Sindicato dos Arquitetos do DF (Sinarq-DF) e do Sindicato dos Engenheiros do DF (Senge-DF). A apresentação e debates sobre a proposta de revisão do COE/DF inicia às 18h30 no auditório do Museu Nacional dos Correios. Desde maio, a discussão tem acontecido no âmbito da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificação (CPCOE), da qual o Crea-DF faz parte.
O presidente do Crea-DF, eng. civil Flavio Correia, é um dos titulares da Comissão, junto da suplente, a conselheira do Regional eng. civil Lélia Sá. A CPCOE tem como objetivo debater as diretrizes do Código de Edificações do Distrito Federal (COE), que é responsável pela padronização de toda e qualquer obra de construção em Brasília. Para este ano, o esforço do Governo do DF e das instituições envolvidas é reunir um corpo técnico de diversos órgãos e entidades para a elaboração de um novo código, a fim de desburocratizá-lo, o que facilitaria no entendimento e na aplicação da lei. Os trabalhos da Comissão ocorrerão durante todo o ano, com reuniões periódicas.
Sobre o Código
O Código de Edificações é regulamentado pela Lei nº 2.105/98. Ele disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. O intuito do COE é estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde dos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto. Este é o momento dos profissionais participarem e reivindicarem as mudanças que identificaram no dia a dia da profissão. Participe! Entrada gratuita.
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