Sinduscon-DF acredita que nova fase do Refis possa alavancar economia local
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Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Em meio à crise que se instala no Distrito Federal, a população pode ficar mais otimista após a publicação de duas leis que tratam sobre o Programa de Incentivo à Regularização do DF (Refis), no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (1º). O Sinduscon-DF considera que as medidas que preveem o refinanciamento de impostos atrasados podem alavancar a economia da capital, bem como representar uma oportunidade de novos investimentos governamentais.
A Lei nº 5.542 altera os prazos do Refis, permitindo novas adesões até o dia 30 de novembro. Já a Lei nº 5.543 estende as regras do programa aos débitos contraídos junto às empresas públicas e sociedades de economia mista do DF, ou seja, traz a possibilidade de parcelamento das contas de luz e água em atraso. Tais legislações entraram em vigor com base nos Projetos de Lei nº 659 e 658/2015, aprovados durante a realização do evento Câmara em Movimento, em Planaltina, na primeira quinzena de setembro.
Segundo empresários da construção civil, os novos prazos são uma oportunidade para que as empresas regularizem o pagamento de tributos. “O Refis permite que o passivo de dívidas com o Governo de Brasília possa ser pago com apenas uma entrada, que é um percentual pequeno do total do débito”, avaliou o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho. A quitação é essencial para a participação em licitações públicas, financiamentos com bancos e recebimentos de incentivos fiscais.
Entre as vantagens de aderir ao Programa de Incentivo à Regularização está a possibilidade de o contribuinte receber até 99% de descontos sobre juros e multas, além de retornar à condição de adimplente. Aqueles que optarem pelo parcelamento precisam se atentar para a atualização mensal nas parcelas da negociação, que ficam acrescidas de juros de 1%.
O acordo pode ser efetuado pelo portal da Secretaria da Fazenda, nas agências da Receita do DF e postos do Na Hora Cidadão.
O Sinduscon-DF acredita que o Governo de Brasília encontrou, pela terceira vez, o melhor viés de arrecadação que alcançará o empresariado e o empregado. O dinheiro arrecadado nesta fase do Refis poderá contribuir para o reequilíbrio financeiro da região
(Com informações da Secretaria da Fazenda do DF)
