Contas públicas: insegurança leva a corte de empregos – Jornal de Brasília

 

 

 

A cada oito dias, 1,3 mil trabalhadores perdem o emprego na Construção Civil no Distrito Federal. Sem saber quando o Palácio do Buriti vai começar a pagar a divida de R$ 1,5 bilhão, o setor produtivo amarga números preocupantes. Para o empresariado o alarme cresceu com o decreto do GDF nº 36.359, de 5 fevereiro de 2015.

 

O decreto estabelece que o GDF não precisa  pagar por serviços que não foram totalmente entregues até 30 de junho. A principio, trata-se de medida que protege os cofres públicos . No entanto, pode isentar o Estado de pagar por serviços que estão em processo de entrega, como uma obra pública que começou no ano passado mas que ainda não foi entregue. 

 

A entrega parcial pode ser decorrente de má-fé dos empresários, mas também pode ocorrer por força de contratos ou entraves burocráticos. Segundo o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), este decreto associado ao fato do governo não anunciar o cronograma de pagamento  é um sinal alerta para o risco de  calote. 

 

“Não deveria haver decreto. Cada caso deveria ser analisado individualmente. O decreto é um guarda-chuva que generaliza erroneamente o processo”, criticou o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana. Para Santana, não é justo que empresários corretos que não conseguiram fazer as entregas em função dos próprios contratos sejam penalizados.

 

O vice-presidente do Sinduscon, Frederico Corrêa, afirmou que empresários do setor estão justamente, nesta situação, enquanto outros dependem de que o GDF faça o reconhecimento da dívida para receber. Por isso, Corrêa considera o decreto preocupante e mobilizou o departamento jurídico do sindicato para  analise. 

 

“O problema é o cenário. O governo não divulga o cronograma de pagamentos. Não faz o reconhecimento de dívida. E agora vem esse decreto que só agrava mais a situação”, desabafou Côrrea. O vice-presidente considera que a questão se torna mais preocupante “em função da inércia do governo”.

 

 

Mais de 2 mil lojas fecharam as portas no DF em função crise financeira, agravada pela dívida bilionária do GDF. As projeções do Sindivarejista é de que outras 2 mil sigam o mesmo caminho se nada for feito. Segundo o presidente do sindicato, Edson de Castro, o decreto precisa ser analisado com responsabilidade.

 

Por um lado, ele não pode servir de desculpa para que o governo deixe de empregar empresários que realmente trabalharam, mas por outro não pode servir de artimanha para que empresas desonestas cobrem indevidamente o  GDF.

 

Ao lado de outras forças produtivas, Castro irá se reunir com distritais amanhã na CLDF para buscar propostas de solução para a crise. Sem qualquer sinal do GDF, o empresariado não consegue nem ao menos negociar com o sistema financeiro.

 

 

A presidente da CLDF, deputada Celina Leão, declarou que irá analisar a questão do decreto. Celina não acredita que o GDF possa aplicar qualquer tipo de calote, mas pretende cobrar explicações, se necessário. A deputada Liliane Roriz também acredita na boa fé do Executivo. Segundo a distrital, se o governo  adotasse uma nova postura iria  acalmar o mercado. “Seria de bom senso do governador, para que as portas não se fechem com essas empresas, chamar e tentar negociar individualmente”, sugeriu.