Burocracia não pode ser justificada por `possíveis´ irregularidades
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Sinduscon-DF cumpre seu papel orientativo junto às associadas e defende cumprimento da legalidade. É fundamental, porém, que empresários encontrem segurança jurídica para investir
Kamila Marques
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
O setor da Construção Civil costuma refletir fielmente o desempenho da economia local. No DF, já foram 90 mil empregos formais e mais de 80 lançamentos por ano. Porém, o quadro, hoje, mudou de figura. O mercado imobiliário encontra-se desaquecido e não há previsão de novas obras para a população. Os entraves burocráticos na liberação de projetos e alvarás, recorrentes nos últimos cinco anos, prejudicam imensamente o setor. Já as constantes alterações na legislação trazem cada vez mais insegurança jurídica para os empresários. Há, ainda, os pagamentos pendentes e que precisam ser efetuados pelo governo.
Mesmo diante deste cenário de crise, o Sinduscon-DF segue com o seu papel de orientar as empresas associadas quanto à legalidade e seriedade no desempenho de duas funções, sejam elas na esfera pública ou imobiliária.
Em entrevista recente ao Jornal de Brasília, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou que muitas irregularidades nos projetos construtivos aparecem somente na hora da expedição da Carta de Habite-se e, por isso, a morosidade. Em contraponto, o vice-presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Júnior, defende que não existe projeto aprovado com recomendações e esclarece: “O problema de aprovação nada tem a ver com isso. Não somos favoráveis a quem constrói diferente do que foi aprovado. Somos a favor da legalidade”.
Atualmente, só em Taguatinga, mais de 10 mil unidades comerciais e residenciais, prontas para serem entregues, estão sem a Carta de Habite-se. A maioria dos apartamentos e salas comerciais já foram vistoriados pela Agefis-DF, porém, sem a emissão da Carta de Habite-se da Administração Regional da cidade, os imóveis ficam impedidos de serem ocupados.
Numa tentativa de diminuir os entraves enfrentados pelos empresários da Construção Civil no DF, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) apresentou, em março, a nova Central de Aprovação de Projetos do Distrito Federal (CAP-DF). "Existem 140 projetos de empresas associadas aguardando aprovação. Estes projetos representam 3,7 milhões de m2 e somam R$ 18 bilhões de valor geral de venda", alerta Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF). “A falta de unicidade e interpretação das leis e normas vigentes é o grande problema”, acrescenta Muniz.
A Construção Civil é o segmento que mais movimenta a economia, gerando emprego e renda para o DF e impulsionando outros setores, direta e indiretamente. No entanto, a realidade em 2015 está bem diferente. É preciso que setor produtivo e governo caminhem, juntos, na construção de uma nova realidade para o Distrito Federal.
