ESocial entra em vigor e unifica envio de dados dos trabalhadores

 

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Com isso, o Sinduscon-DF orienta aos seus associados para que fiquem atentos às instruções e não percam os prazos.

 

O sistema foi regulamentado como instrumento de unificação da prestação dos dados referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

 

As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.

 

Para a empresa, o ganho está na redução da burocracia. Já para o Fisco, a nova ferramenta facilitará a busca de irregularidades. No caso do empregado, será exercido maior controle sobre seus direitos.

 

O eSocial não trará mudanças na legislação. As empresas terão que se reorganizar para cumprir suas obrigações, principalmente na área trabalhista, dentro do prazo. Um bom exemplo é a comunicação de férias com 30 dias de antecedência, pois a fiscalização agora será online, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas.

 

 

No dia 12 de dezembro de 2014, por meio do Decreto nº 8.373, o governo instituiu o eSocial.

 

A Resolução nº 1, de 20 de fevereiro, que trata do eSocial, foi publicada no dia 24 de fevereiro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Diário Oficial da União (DOU).

 

Pela resolução, também ficou aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial. O livro orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

 

Para acessar o manual, clique aqui.