Modelo de creches públicas levanta discussão

 

 

 

O que parece ser uma solução levanta uma série de questionamentos. Na tentativa de acabar com o déficit de creches no DF, o governo aposta no que chama de método inovador, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): maneira mais rápida de erguer prédios pré- moldados, cuja base é o PVC, material de plástico, derivado do petróleo. Segundo a Secretaria de Educação, todos os centros de Educação da Primeira Infância (Cepis) estão sendo construídos neste modelo.

 

Porém, o sistema, além de ser ambientalmente questionável, apontam especialistas, traz riscos, como a chance de não resistir a fortes chuvas.

 

 

“O problema maior consiste na adoção de um sistema padrão de fundação sem que haja estudos da constituição do solo do terreno. Apenas com laudos técnicos e sondagens adequadas é possível optar por uma a solução ideal para cada local. Portanto, a escolha da fundação repercute, sobremaneira, na resistência da construção, seja em relação às chuvas, enxurradas ou em relação a outros problemas”, explica o arquiteto Igor Campos, especialista em construções populares. 

 

Em outros estados, o método também foi questionado. Em Salvador (BA), a prefeitura chegou à conclusão de que os projetos são “descartáveis”. Em Alagoas, as prefeituras apresentaram dificuldade em ligar a rede de esgoto e água ao sistema padrão de fornecimento nas unidades dos municípios atingidos por enchentes, porque as estruturas são divergentes. 

 

“Creio que a opção do FNDE, baseada exclusivamente em uma única norma, é, no mínimo, desatenta”, aponta Igor Campos. Para o arquiteto, “há de se considerar que soluções deveriam ser mais criteriosas. Protótipos deveriam ser executados”.

A Secretaria de Educação diz que “apenas implanta o projeto”. Entretanto, muitas cidades preferiram não aderir ao pré-moldado. Caso de São Bernardo do Campo (SP), em que a planta dos prédios não permite a adesão do modelo. Em relação aos questionamentos a respeito da estrutura, destacou o órgão, compete ao FNDE se posicionar sobre o assunto.

 

 

Procurado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que “o método empregado é seguro, durável, térmico e acusticamente confortável, seguindo uma tecnologia empregada hoje em países desenvolvidos. O projeto do Ministério da Educação, que culminou no registro de preços para a construção de creches em todo o território nacional, levou dois anos para ser concretizado. Exigiu pesquisa, estudos e audiências públicas, que contaram com   participação do setor da construção civil.”

 

O JBr. tentou saber ainda quanto a construção das 51 unidades em processo de licitação custa aos cofres públicos. Contudo, não houve resposta. A revista Istoé, que publicou  matéria sobre este assunto em março do ano passado, chegou a levantar outro problema com relação ao modelo nacional: o certame que dividiu entre apenas duas empresas   R$ 455 milhões em recursos.  

 

A licitação também é criticada pelo arquiteto Igor Campos, que avalia como “absurdo  considerar o pregão como alternativa de contratação”. De acordo com ele, o projeto arquitetônico e a obra  não devem, em hipótese alguma,  serem “leiloados”, e assegura: “é como leiloar a segurança daqueles que utilizarão o edifício.”