Sinduscon-DF recebe Terracap e Secretaria do Empreendedorismo em reunião de diretoria

Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

A Reunião de Diretoria desta terça-feira (28) contou com a presença virtual do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim; e da secretária de Empreendedorismo do DF, Fabiana Di Lúcia. O encontro girou em torno, principalmente, da regulamentação da Lei 6.468/2019 (Desenvolve-DF) publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na última semana.

O diretor da Terracap, Leonardo Mundim, relembrou que o Desenvolve-DF é uma lei de consenso, construída por várias mãos, incluindo o setor produtivo. Segundo ele, foram realizadas 29 reuniões e 80% das sugestões das entidades foram acolhidas. “O que não foi inserido estava discrepante com o espírito da regularização ou trazia preocupações quanto à constitucionalidade”, destacou.

Na edição da última quinta-feira (23) do DODF foi pulicado decreto regulamentador da lei do Desenvolve-DF. “Ele veio para dar a operacionalidade que era necessária”, explicou Leonardo Mundim. Ele contou que a minuta foi debatida ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho da Secretaria de Empreendedorismo juntamente com a Terracap, que também ouviu o setor produtivo.

As últimas sugestões das entidades apresentadas para o texto do decreto não foram inseridas ainda devido ao prazo determinado pelo governador Ibaneis Rocha. “Faremos os ajustes necessários, mas preciso, em atendimento ao GDF, colocar o programa em funcionamento”, explicou a secretária de Empreendedorismo do DF, Fabiana Di Lúcia. Segundo ela, a secretaria vai atuar para identificar da maneira mais pontual possível o que, de fato, esteja sendo um gargalo na nova lei.

“O decreto é inovador e reduz em 60% a documentação prevista nas fases do programa”, ressalta Mundim. De acordo com o diretor da Terracap, o detalhamento da regulamentação traz segurança jurídica. “Tiramos da secretaria o poder de editar portarias com norma material, exigência de documentos, requisitos que não existiam. No passado, isto foi catastrófico, mas, agora, foi centralizado no decreto”, afirma.

Um outro assunto levantado por Mundim foi o acordo histórico com as tribos indígenas que estavam sobre o traçado da W9, no Setor Noroeste. O debate é de 2008, mas agora, a via já está sendo construída pela Terracap e Novacap. “Estamos fazendo reuniões semanais com as tribos para ajustar o acordo ou dar cumprimento para que o risco de novas paralisações da obra seja evitado”, reforçou.

O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, também trouxe à tona a questão dos clubes no DF. “Este tema é importante visto que é uma área economicamente e financeiramente relevante”, ressaltou.

Leonardo Mundim explicou que quando iniciaram o debate sobre a regularização dos clubes históricos, perceberam que teriam que mudar 80% dos artigos das leis anteriores. “Decidimos revogá-las e fazer uma nova, que já está na Casa Civil, e ela vai resolver, enfim, o problema”, afirmou. Segundo ele, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) já foi ouvida e deu parecer favorável ao projeto.

O presidente da Asbraco, Afonso Assad, ponderou que ainda devem ser analisados dois artigos para que os clubes que já possuem escritura, como o Clube de Engenharia, possam ser atendidos. “Todos os estacionamentos e urbanização foram feitas pelo clube, mas iremos chegar a um bom termo. Estes ajustes serão importantes”, ressaltou. O diretor Leonardo Mundim já está ciente e se comprometeu a debater os artigos necessários.

A advogada Glenda Marques, parceira das entidades e que tem uma forte atuação em questões ligadas ao Pró-DF (Desenvolve-DF), também prestigiou o encontro de ontem.