Ética e Compliance: este é o caminho

 

O seminário foi promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo Senai Nacional, na sede do Sinduscon-DF.

 

Eliana Calmon destacou valores como credibilidade, confiança, seriedade histórico e imagem como fundamentais para as empresas nos dias de hoje. “Compliance nada mais é do que estar em conformidade com as regras pré-estabelecidas”, simplificou.

 

Em seu discurso caloroso, a magistrada criticou: “Os grandes problemas de corrupção no Brasil tiveram o aval do Poder Judiciário. A nossa Justiça é lenta, elitista e ineficiente”. Na sequência, citou a série do cineasta José Padilha, O Mecanismo, que coloca a corrupção não como um acidente, mas sim, como a lógica democrática do Brasil, pensamento que compartilha. A ministra também defendeu a independência do Judiciário e a mobilização da opinião pública.

 

O evento trouxe um caso de sucesso no setor da construção civil. O sócio-diretor e diretor de Engenharia da construtora LDN, Pedro Henrique Ferreira, falou do processo de implantação do sistema de compliance dentro de sua empresa.

 

“Quando você desenvolve um sistema de compliance, focado em ética e conduta, é impossível não ganhar mercado e não ser valorizado”, garantiu o empresário. “O processo tem que iniciar, não só porque existe a lei”, finalizou, citando que “não há vitória onde não existe respeito, integridade e bom senso”.

 

Para o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, é importante a existência, na relação do estado com a sociedade, deste contrato a exercício da legitimidade de governantes em suas gestões. “Este é o presente pleito das empresas deste país”, defendeu. “No momento destas implantações, deixaremos um dos lados – o privado – comprometido e obrigado a um caráter disciplinar virtuoso. Ele estará sujeito a ausência de ética e compliance pertinentes ao outro lado – contratante público ou privado -, sendo que a maior carência neste país é ética e compliance do setor público”, criticou Botelho.

 

 

Elson Póvoa, vice-presidente Financeiro da Cbic, ressaltou que, antigamente, 2/3 das obras de infraestrutura estavam concentradas em apenas dez empresas do país. Como itens que contribuíam para o processo de corrupção, Póvoa listou projetos mal feitos, contratos leoninos, falta de transparência e não cumprimento de contratos por parte do setor público, o que gerava insegurança jurídica e afugentava os empresários.

 

“Queremos que nossas empresas façam negócios limpos, corretos e engrandecedores para o Brasil. Sabemos que 99% das empresas não pensam ou agem como aquele 1% fez no passado. Nós temos que apagar essa imagem ruim de nosso setor”, defendeu Póvoa. “O compliance veio para ficar, as empresas têm que aderir. É preciso agir de forma preventiva”, acrescentou.

 

Póvoa ainda citou o Código de Ética da entidade, criado em 1992; a participação do setor organizado na Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações; e os programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Aceleração do Crescimento (PAC), sugestões dos empresários ao Governo Federal, reforçando o compromisso do setor com a sociedade.

 

Hoje, a Cbic representa 85 entidades da construção civil. São cerca de 140 mil pequenas e médias empresas de todo o Brasil.

 

Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), ponderou que o momento é da “economia da confiança e reputação”. E alertou: “Isso traz um conjunto de riscos muito importante. Não há mais informação privada”.

 

Segundo ele, o movimento de denúncias de corrupção é global e progressivo. De acordo com pesquisa da revista Exame, a corrupção representa o maior índice entre os desvios de conduta: 35%. A mostra também aponta que 38% das fraudes são descobertas por meio de denúncia anônima de funcionários.

 

Izabela Melo, procuradora do Distrito Federal, defendeu que a forma que o poder público pode contribuir para a aplicação do compliance é por meio da legislação. Ela acredita em um alinhamento possível de ética e integridade entre setor púbico e privado. “O compliance público é uma realidade e o compliance empresarial é o caminho. Estejamos, então, em compliance”, finalizou.

 

O Sinduscon-DF desenvolverá uma ação voltada para a implantação de programas de compliance nas empresas associadas ao sindicato. 

 

O evento reuniu mais de 80 pessoas no auditório do Sinduscon-DF.

 

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