Construção alerta para risco do uso indiscriminado do FGTS

Assessoria de Comunicação da Cbic

Empresários da construção civil enxergam com preocupação a decisão do governo de disponibilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como promessa para contratação de crédito consignado. “Dessa forma, não consideramos ser esse o modelo mais adequado de concessão de crédito, principalmente em uma época de crise”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Para o setor, a medida proposta pelo governo na última semana, durante o Conselho de Desenvolvimento Social (Cdes), proporciona uma série de riscos. O primeiro deles é a distorção da essência do FGTS, que é uma forma de garantir o futuro do trabalhador, sua aposentadoria, ou no caso de perda do emprego sem justa causa. “O crédito consignado é concedido não em função da capacidade de pagamento e sim no que o salário do trabalhador permite, isto poderá gerar no futuro dificuldades para pagamento das prestações, como já ocorreu anteriormente com os aposentados”, analisa Martins. Na avaliação do setor da construção civil, não é possível enxergar nenhum mecanismo que evite o superendividamento.

A medida provisória anunciada pelo governo, que será enviada ao Congresso Nacional, autoriza a utilização parcial do saldo da conta vinculada (10%) e da totalidade da multa rescisória (40%) no âmbito do FGTS como garantia adicional se houver perda de emprego. A destinação do valor da multa do FGTS para pagamento de dívidas com os bancos também é criticada pelo setor. “Tememos que muitos trabalhadores que se veem em dificuldades para quitar seu empréstimo possam recorrer ao famoso acordo, no qual utilizam rescisão de contrato para quitar a dívida”, prevê o presidente da Cbic. Nesse cenário, frisa Martins, aumentará a informalidade e a busca pelo seguro-desemprego. Se a medida for aprovada pelos parlamentares, a regulamentação do uso do fundo seria feita pelo Conselho Curador do FGTS. 

Apenas no ano de 2015, a caderneta de poupança perdeu R$ 52 bilhões em depósitos. Dessa forma, novas fontes de captação de recursos para financiamento imobiliário são necessárias neste período de crise. “Entendemos que tendo em vista a perda da caderneta de poupança, o Fundo de Garantia é uma opção para complementar o credito imobiliário”, afirma José Carlos Martins. 

O setor da construção entende que, excepcionalmente, no ano de 2016 deve ser criada uma faixa especial de financiamento com recursos do FGTS, calibrada para financiar até R$ 10 bilhões e atender parte do que hoje é financiado pela caderneta de poupança. “Se eventualmente for mantida a proposta apresentada da compra de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs) torna-se imperativo que os ganhos desta aplicação sejam revertidos integralmente para o FGTS”, diz o presidente da Cbic, referindo-se à diferença entre a rentabilidade do CRI e a atual aplicação do FGTS.

Conselho Curador do FGTS

Presidido pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, o conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O presidente da Câmara da Indústria da Construção na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg-MG), Teodomiro Diniz Camargos, é o conselheiro titular da “cadeira” da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Poupança perde R$ 12 bilhões em janeiro

Dado é o pior resultado para o mês desde 1995. A divulgação do Banco Central aconteceu no dia 4 de janeiro. De um lado, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou saída líquida de R$ 9,522 bilhões no mês passado, enquanto a poupança rural teve saldo negativo de R$ 2,510 bilhões. 

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