Governo e TCDF anunciam ações para liberação rápida de projetos na CAP – Portal Metrópoles

Suzano Almeida
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Após três dias de publicação e muita repercussão da série de reportagens do Metrópoles “Dois Candangos e uma cidade paralisada pela burocracia”, duas ações efetivas foram tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O Executivo vai criar um comitê para acelerar a aprovação de empreendimentos na capital. O tribunal abriu investigação para entender por que o órgão responsável pela análise e liberação dos projetos demora tanto a cumprir o seu papel.

Os três capítulos da reportagem reúnem críticas, desabafos e denúncias de todos aqueles que dependem da Central de Aprovação de Projetos (CAP) para materializar suas plantas na capital brasileira. Aqui, os gestores aprovam, em média, um projeto por dia, 22 vezes menos que os do Rio de Janeiro ou oito vezes menos que os de São Paulo. Segundo os cálculos de empresários, a leniência do Poder Público rouba do setor produtivo assustadores R$ 13 bilhões ao ano. A série mostrou ainda as medidas que empresários, arquitetos e o próprio governo propõem para mudar essa realidade.

Na quinta-feira (23/6), o TCDF começou uma inspeção para avaliar por que os processos de aprovação na CAP duram até dois anos. O órgão de controle optou por um expediente mais ágil para apurar os procedimentos e dar respostas rápidas à sociedade.

“Vamos fazer uma inspeção, conhecer como estão as coisas e como são feitas as análises dos projetos. Empresários do setor produtivo têm procurado o Tribunal de Contas há algum tempo. Eles reclamam que chegam a esperar anos pelas decisões da CAP”, explica o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha.

Nesses casos, explica Rainha, a CAP só será punida se os conselheiros concluírem que há má-fé do órgão em seus procedimentos. Para o conselheiro, a investigação é uma forma da Corte pressionar por mudanças que acelerem e destravem a economia do DF. "Nesses tempos de crise, é necessária agilidade, sempre respeitando as leis, para que se gere emprego e tributos. Estamos tentando ajudar o governo. Não existe uma punição, no entanto, caso haja uma recomendação do Tribunal de Contas que não seja cumprida, os gestores podem receber multas", explicou Renato Rainha.

Resposta rápida

O GDF, por sua vez, apresentou uma solução rápida para acelerar os trâmites que engessam o desenvolvimento da cidade. Por meio da Portaria 53, publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (24/6), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) criou um Comitê Intersetorial, “de caráter consultivo, deliberativo e decisório”, para auxiliar a CAP na análise dos projetos.

A Central de Aprovação de Projetos deverá submeter ao grupo “assuntos controversos, dúvidas normativas e solicitações de providências que guardam relação com sua competência”. Os encontros serão semanais e os temas discutidos em cada reunião terão de ser solucionados antes da próxima, segundo a portaria. As conclusões dos técnicos que vão compor o comitê – titulares das subsecretarias da Segeth – servirão como uma espécie de jurisprudência para análises correlatas futuramente.

Atrasos da burocracia

O Metrópoles mostrou que 2.724 propostas aguardam autorização da CAP para o começo das obras. As possíveis soluções com potencial de transformar as pilhas de papéis amontoados nos gabinetes em metros quadrados de prosperidade no DF exigem diferentes esforços. Aumentar o número de funcionários da CAP, melhorar a gestão do órgão e criar normas administrativas e jurídicas mais claras são providências consideradas urgentes.

O quadro de analistas da CAP dobrou desde março deste ano, passando de 27 para 54 técnicos. No entanto, até a segunda semana de maio, 10 funcionários ainda aguardavam nomeação para assumir seus postos. Então, embora o contingente de analistas tenha crescido, os usuários que dependem da central ainda não sentiram a diferença.

A construção civil é um dos principais prejudicados pela demora. O setor, importante na economia do DF, registrou, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016, 40 mil demissões. “Temos 168 projetos dos nossos associados estagnados na CAP, o que totaliza uma área ociosa de 2.765.155 m²”, revela Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi). Em outra palavras, praticamente metade do DF aguarda decisões atravancadas na burocracia do órgão.

A inoperância estatal em tempos de crise se traduz em demissões e fechamento de postos de trabalho. A última pesquisa divulgada em maio pelo governo, em parceria com Dieese e a Fundação Seade, mostrou que a taxa de desemprego saltou de 14,1% em abril do ano passado para 18,6% em abril deste ano. Nesse mesmo mês, o contingente de desocupados foi estimado em 290 mil pessoas, oito mil a mais que no período anterior.

Mais mudanças

O secretário da Segeth, Thiago de Andrade, disse ao Metrópoles que outras medidas para acelerar os trâmites estão em estudo. O Código de Obras e Edificações (COE), que define as normas de construção no DF, passou por revisão e aguarda aval do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para ser enviado à Câmara Legislativa.