Governo federal revisa normas de segurança e saúde no trabalho

 

Agência CBIC

 

O governo federal anunciou que está trabalhando na revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR’s). O objetivo é a modernização desses instrumentos por meio da desregulamentação, simplificação e desburocratização, visando à melhoria na produtividade das empresas e à geração de empregos.

 

Para 2019, o cronograma do Ministério da Economia prevê discussões com foco na flexibilização de 14 destas normas:

 

NR-4 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT);

 

NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA);

 

NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO);

 

NR-9 – Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA);

 

NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;

 

NR-15 – Atividades e operações insalubres;

 

NR-15 – Anexo 1 – Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente;

 

NR-15 – Anexo 2 – Limites de tolerância para ruídos de impacto;

 

NR-15 – Anexo 13a – Benzeno + cancerígenos;

 

NR-17 – Ergonomia;

 

NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;

 

NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;

 

NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;

 

NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário;

 

NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;

 

NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura;

 

NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

 

Há ainda a expectativa de que a NR-1 (Geral) e NR-12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) possam ser incluídas no rol de normas rediscutidas neste ano.

 

O processo de atualização inclui a realização de consultas públicas para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na CTPP.

 

No quadro abaixo estão listadas as NR’s e o mês em que serão colocadas em Consulta Pública. Logo abaixo, no segundo quadro, estão às datas em que a CTPP se reunirá para deliberar sobre as revisões das NR’s.

 

Consulta Pública Norma Regulamentadora (NR)

 

Jul/2019 NR4 – SESMT

 

NR5 – CIPA

 

NR18 – Construção Civil

 

Ago/2019 NR7 – PCMSO

 

NR9 – PPRA

 

NR17 – Ergonomia

 

Out/2019 NR10 – Instalações Elétricas

 

NR31 – Rural

 

Nov/2019 NR29 – Portuário

 

NR30 – Aquaviário

 

NR32 – Serviços de Saúde

 

Data da Reunião da CTPP NR’s Pautadas

 

24/07/2019 NR24 – Condições de higiene e conforto

 

17 e 18/09/2019 NR15 – Anexo 3 (Calor)

 

NR20 – Inflamáveis e combustíveis

 

15 e 16/10/2019 NR4 – SESMT

 

NR5 – CIPA

 

21 e 22/11/2019 NR7 – PCMSO

 

NR9 – PPRA

 

NR17 – Ergonomia

 

NR15 – Anexo 13a (Benzeno + Cancerígenos)

 

10 e 11/12/2019 NR18 – Construção Civil

 

NR15 – Anexos 1 e 2 (Ruído)

 

Outras 11 normas regulamentadoras serão alteradas ano que vem e, até 2021, pretende-se que todas as 37 em vigor passem por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A Comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).