Calendário de feriados


O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICOMB), por meio da presente correspondência, informa abaixo, o calendário de feriados para o setor da Construção Civil para o ano de 2020.

Ressaltamos que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (Cláusula Trigésima Segunda Parágrafo Oitavo), “Serão caracterizados como feriados apenas os dias discriminados em lei, decreto ou portaria e na presente CCT, observada a competência legal de emissão dos referidos atos”.



Em relação ao carnaval, esclarecemos que apenas o dia 04 de março (2ª feira de carnaval) é previsto em Convenção (Parágrafo Único Cláusula Trigésima Nona) como dia remunerado, sem trabalho. Os demais dias de carnaval (3ª e 4ª feira) não são feriados e, portanto, dias normais de trabalho, conforme Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 31 de dezembro de 2019.

Por outro lado, a critério da empresa, eventual dispensa do trabalho durante esses dias (3ª e 4ª feira) pode ser compensada por meio do Banco de Horas, como faculta a Cláusula 39ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

Quaisquer esclarecimentos adicionais ou informações complementares poderão ser obtidos junto ao Sinduscon-DF, por meio do telefone (61) 3234-8310, ramal 205 ou pelo e-mail trabalhista@sinduscondf.org.br.



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