Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF)

Um passo importante foi dado em direção à renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) para ampliar os usos e atividades do setor.

Com a medida, são previstas mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços no SCS, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.

O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área. Entre eles, mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a medida vai estimular novas oportunidades e dinamizar o SCS. “Tenho a certeza que estamos dando mais um passo importante para a revitalização dessa área central de Brasília”, declarou. “É um processo que vai trazer, mais rapidamente, esse reflexo tão positivo que buscamos para o Setor Comercial Sul”, completou.

O relator da proposta e vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, se emocionou ao elogiar a ampliação de usos e atividades. Para ele, a iniciativa será importante para combater o descaso de anos com o setor, estimulando e economia e trazendo para a legalidade várias empresas que hoje atuam sem licença no local.

“O Setor Comercial Sul, indiscutivelmente, irá renascer”, afirmou Ovídio Maia. “Esse é um trabalho ímpar. Teremos carteiras assinadas, com empresas se estabelecendo lá. A melhor inclusão social para as pessoas é uma carteira assinada. E um projeto só é ótimo quando o principal objetivo for as pessoas”, ressaltou.

Também favorável à medida, a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório, parabenizou a futura diversificação do setor.

“Que cheguemos nessa diversificação do SCS como um exemplo para diversificar outros setores ainda muito monofuncionais. A ideia é misturar mais usos para favorecer uma série de coisas, como a complementariedade das funções e um comércio mais próximo”, ponderou Gabriela Tenório.

Próximos passos

Após a aprovação do Conplan, a expectativa é que o texto seja enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o fim de novembro, para ser apreciado pelos parlamentares. Em seguida, sancionado pelo governador.

“Todos esperamos que a Câmara possa dar esse presente para o Setor Comercial Sul, para podermos, já a partir do ano que vem, com esse projeto sancionado, ter mais esse indutor, esse estímulo de transformação e vitalidade para o Setor Comercial Sul”, comentou o secretário Mateus Oliveira.

Arena Guará

O colegiado também votou a favor do parcelamento do solo para criar um lote para o Arena Guará, um equipamento público que possui uma quadra de esporte com cobertura que pertenceu ao antigo colégio Maxwell. A Administração Regional do Guará solicitou a medida, para que o local seja destinado a práticas desportivas e culturais.

Ainda na mesma reunião, o Conplan aprovou o remembramento dos lotes 4 e 5 da SHCSW CCSW 6, no Sudoeste/Octogonal, a ampliação do lote da Promotoria de Justiça de São Sebastião e o desdobro de um lote situado na QS 03, Rua 420 de Taguatinga.