Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Centro Urbanístico de Brasília (PPCUB) não deve ser enviado à Câmara Legislativa este ano, como previsto

Mila Ferreira
Correio Braziliense

Uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) reuniu autoridades e membros da sociedade civil na manhã deste sábado (19/11) com o objetivo de debater a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

O projeto não será mais enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) este ano, como previsto. O GDF, em acordo com o Ministério Público do DF, só irá enviar a proposta em 2023. E antes será realizada uma segunda audiência pública, provavelmente em janeiro. O Plano estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata da proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, bem como do uso e ocupação do solo, planos, programas e projetos. A audiência teve caráter consultivo, com o intuito de debater e recolher contribuições.

O projeto contém 500 páginas e 26 anexos. O PPCUB trata da área central de Brasília, tombada pela Unesco. Será a primeira lei local para regras de preservação explícitas de preservação, de uso e ocupação do solo na área tombada e de definição de planos, programas e projetos para o futuro. 

Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira; o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; o superintendente do Iphan, Saulo Diniz; a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro; o conselheiro Ovídio Maia, representante da Fecomércio; Dionyzio Klavdianos, representante do Sinduscon; a secretária executiva da Seduh, Janaína Vieira; o subsecretário da área tombada, Ricardo Noronha; Leonardo César Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras autoridades. Além destes, membros da sociedade civil e de associações de urbanistas estiveram presentes no debate.

“A última minuta do PPCUB esteve em debate na Câmara Legislativa em 2013. Estamos de volta para apresentar a nova versão para debate com a sociedade. Esse é um momento de celebração. Depois de quase 10 anos desde a última minuta apresentada à sociedade, voltamos para apresentar a proposta depois de passar por uma revisão. Passaram-se dois governos até que fosse possível o retorno até aqui. A minuta apresentada é o acúmulo de discussões e de um trabalho feito nos últimos oito anos. Inúmeras reuniões, estudos e trabalhos”, destacou o secretário Mateus Oliveira.

A Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Depois, o texto será levado à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do Plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF). Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.