Carolina Araújo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai disponibilizar, a partir de hoje (10), a adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). O governador em exercício Paco Britto (Avante) assinou, na última sexta (7), o decreto que regulamenta a medida.

O governo espera que mais de 400 mil pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, renegociem as pendências entre os dias 10 de janeiro e 31 de março e que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados no programa.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas renegociem as próprias dívidas com o governo. Em 2021, estão incluídas pendências no IPVA, IPTU, ICMS, ITBI, ISS entre outros tributos. Há a possibilidade de descontos de 50% do valor principal e de até 95% em juros e multas.

Como aderir ao Refis 2021

Para renegociar, é necessário fazer a adesão ao programa a partir de hoje por meio do atendimento virtual do site da secretaria de economia do DF ou por agendamento em um dos postos do Na Hora da Receita do DF. A data limite para análise dos casos é 31 de março.

Os descontos e parcelamentos, no entanto, só valem para dívidas adquiridas ou decorrentes de ações até o dia 31 de dezembro de 2020.

*Com informações do Correio Braziliense