Luos é aprovada em reunião do Conplan

Luos é aprovada em reunião do Conplan
Com a aprovação, a minuta do Projeto de Lei Complementar segue para a Câmara Legislativa do DF
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Lucas Junqueira
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Hoje (19), durante reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), foi aprovado o projeto de revisão da lei complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). O Sinduscon-DF foi uma das entidades relatoras e votantes.

Dentre as alterações realizadas estão: reorganização dos mapas de acordo com as poligonais das Regiões Administrativas, criação de duas novas Unidades de Uso e Ocupação do solo (UOS) para permitir a incorporação de projetos de regularização na lei; e a incorporação de lotes registrados que não faziam parte da Luos. Com a aprovação, a minuta do Projeto de Lei Complementar segue para a Câmara Legislativa do DF

Para o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, a aprovação demonstra a vitalidade da lei e sua importância para o crescimento ordenado da cidade. Segundo ele, a antiga versão possuía falhas a serem corrigidas para a viabilização da implantação de diretrizes.

Klavdianos ainda ressaltou que a lei possui dispositivo que dá abertura e permite que haja processo constante de revisão. ‘’É algo de extrema importância para que ocorra o aperfeiçoamento da lei. O intento foi conseguido hoje, tendo sido aprovada resolução para que a segunda etapa do processo de revisão tenha início a partir de março de 2021’’, afirmou.

A Ademi DF, a Fecomércio-DF e a Única-DF também participaram da relatoria do processo.

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