TCU editará manual de esclarecimentos

TCU editará manual de esclarecimentos
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Assessoria de Comunicação Social da Cbic

Os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram nesta quinta-feira (16), durante reunião da Comissão de Obras Públicas (COP) da Cbic, que ainda neste ano será editado Manual de Esclarecimentos das principais questões levantadas pelo próprio setor da construção que tem dificultado o desenvolvimento de licitações e contratos sob a ótica do órgão de fiscalização e controle.

O representante do tribunal exemplificou o tratamento que será dado no manual, discutindo durante a reunião da COP os procedimentos de análise de preços nos sistemas Sicro e Sinapi.

A segunda parte da reunião tratou de medidas objetivas anunciadas pela diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Caldas, no sentido de destravar e agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Finalmente, a reunião deliberou, dado o tratamento uniforme, para o melhor regramento em todos os estados do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

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