Calendário de feriados

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Calendário de feriados

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), informa, abaixo, o calendário de feriados para o setor da construção civil durante o ano de 2017.

Ressaltamos que, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (Parágrafo 7º - Cláusula Trigésima Primeira), “Serão caracterizados como feriados apenas os dias discriminados em lei, decreto ou portaria, observada a competência legal de emissão dos referidos atos”.

 

 

 

Em relação ao carnaval, esclarecemos que apenas o dia 27 de fevereiro (2ª feira de carnaval) é previsto em Convenção (Parágrafo Único Cláusula Trigésima Oitava) como dia remunerado, sem trabalho. Os demais dias de carnaval (3ª e 4ª feira) não são feriados e, portanto, dias normais de trabalho, conforme Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30 de novembro de 2016.

Por outro lado, a critério da empresa, eventual dispensa do trabalho durante esses dias (terça e quarta-feira de Carnaval) pode ser compensada por meio do Banco de Horas, como faculta a Cláusula 33ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
 

Quaisquer esclarecimentos adicionais ou informações complementares poderão ser obtidos junto ao Sinduscon-DF, por meio do telefone (61) 3234-8310, ramal 244 ou pelo e-mail trabalhista@sinduscondf.org.br.

 

 

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