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1. Instruções para admissão de empresas

Poderão requerer a associação ao sindicato as empresas que integrem a categoria econômica e cumpram as exigências abaixo:

1.1. Devidamente registrada no Crea-DF ou CAU-DF.

1.2. As mensalidades serão calculadas de acordo com o capital social da empresa, constante do contrato social apresentado no ato da filiação (as alterações contratuais deverão ser informadas ao sindicato, caso ocorram).

1.2.1. No caso de filial que não tenha capital destacado, será considerado o capital da matriz.

1.2.2. Empresa originária de outro estado deverá apresentar declaração de filiação ao sindicato de sua base territorial.

1.2.3. Apresentar todos os documentos autenticados.

1.2.4. No caso de consórcio, será considerada a média dos capitais das empresas formadoras do consórcio, sendo que todas deverão estar filiadas ao sindicato, desde que estas pertençam à mesma categoria econômica.

1.3. Preencher o requerimento, conforme modelo ao final desta página.

1.4. Pagar a taxa de cadastro (atualmente no valor de R$ 50).

1.5. Anexar os seguintes documentos:

a) Cópia de certidão atualizada de registro no Crea-DF.

b) Comprovante de endereço na base territorial do Sinduscon-DF.

c) Certidão Simplificada da Junta Comercial.

d) Contrato Social e última alteração para Ltdas., Estatuto Consolidado e Ata de Eleição de Diretoria para S.A., Registro de Firma Individual ou Registro em Cartório de Sociedade Civil.

e) Estar quite com as obrigações sindicais (Certidão Negativa de Quitação de Débitos, emitida pelo próprio Sinduscon-DF, no valor de R$ 50).

f) Cópia de carteira de identidade e CPF do representante legal.

A certidão referida no item 1.5, letra "e", será emitida mediante os seguintes critérios:

a) Quitação com o Imposto Sindical (cinco últimos exercícios) ou a partir da data de fundação da empresa.

b) Comprovante de recolhimento de pelo menos 1 (uma) Contribuição Confederativa Patronal.

1.6 . Aprovação pela Diretoria do Sinduscon-DF, após parecer favorável de relator designado para apreciação do processo de filiação.


2. Para a readmissão de empresas que já foram associadas, serão observadas as seguintes instruções

2.1. Cumprir a condição estabelecida no artigo 12º, parágrafo primeiro e segundo, do Estatuto Social.

2.2. Cumprir as condições 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 da presente norma, a exceção do item 1.5, letra "e".

A certidão referida no item 1.5, letra "e", será emitida mediante os critérios seguintes:

a) Quitação ou regularidade com o Imposto Sindical e com as contribuições patronais.

b) Quitação ou regularidade com as contribuições sociais, anteriores ao seu desligamento. A regularidade poderá ser efetivada mediante a repactuação dos débitos.


3. Para desligamento das empresas associadas

3.1. Efetuar a solicitação em papel timbrado da empresa, assinada pelo representante junto ao Sinduscon-DF e/ou por sócio-proprietário da empresa, e protocolar no sindicato.

3.2. Efetuar o pagamento dos débitos, se existirem, ou negociar o parcelamento dos mesmos.

3.3. Os pedidos de desligamento serão apresentados em Reunião de Diretoria e repassados para um dos diretores, que relatará, acatando o pedido ou negociará com a empresa a sua permanência.

3.4. Após o relato do diretor, acatando o pedido, o desligamento será efetivado, mediante Resolução de Diretoria e informado à associada, por meio de correspondência. Só então a empresa será considerada desligada do quadro de associados.

 

Modelo de Requerimento
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